Termos de Uso

Última atualização: 25 de outubro de 2026

Estes Termos apresentam as condições de utilização do site Kit Completo de Coordenação Motora Infantil e de aquisição dos materiais digitais oferecidos. Leia as condições da oferta e do pagamento antes de concluir uma compra.

1. Identificação e atendimento

Fornecedor — nome ou razão social: [PREENCHER]
CPF ou CNPJ, conforme aplicável: [PREENCHER]
Endereço: [PREENCHER]
E-mail de suporte e reembolso: [PREENCHER]

2. Produto e público

O Kit Completo de Coordenação Motora Infantil é um conjunto de materiais educativos digitais de apoio à coordenação motora fina e às habilidades de pré-escrita. O conteúdo incluído depende da oferta selecionada; bônus integram apenas os pacotes em que estejam expressamente anunciados. Não há envio de material físico, salvo se uma oferta declarar expressamente o contrário.

A contratação deve ser realizada por pessoa com capacidade civil ou por seu representante legal. O uso das atividades por crianças deve ocorrer com acompanhamento de um adulto.

3. Compra e pagamento

Antes de pagar, confira o pacote, os materiais incluídos, o preço total, as formas de pagamento e as condições de parcelamento. Eventuais juros e encargos devem ser informados antes da confirmação. O parcelamento de uma compra não significa assinatura mensal.

O pagamento anunciado é único, sem mensalidade. O acesso depende da confirmação do pagamento. O pagamento é processado pela plataforma Cakto; esta página não recebe dados de pagamento.

Alterações posteriores de preço ou composição não modificam as condições de compras já concluídas. As informações da oferta integram a contratação, preservados os direitos do consumidor.

4. Entrega e acesso

Conforme anunciado, o acesso ao material digital será enviado ao e-mail informado na compra após a confirmação do pagamento. Informe um endereço válido e confira também as pastas de spam e promoções. Se o acesso não chegar ou apresentar falha, solicite atendimento pelo canal indicado na seção 1, informando o número do pedido.

O acesso anunciado é vitalício, sem cobranças periódicas. As condições de disponibilização devem respeitar essa oferta; mudanças de plataforma não podem reduzir direitos adquiridos. Quando os arquivos forem disponibilizados para download, recomenda-se guardar uma cópia pessoal. A impressão e o equipamento para leitura ficam a cargo do comprador, salvo previsão expressa em contrário.

5. Utilização dos materiais

A aquisição autoriza o uso educativo pessoal e, para professores, como apoio nas atividades com suas próprias turmas, respeitados os direitos autorais e as condições expressas da oferta. É permitida a impressão necessária a esses usos. A compra não transfere a titularidade dos direitos sobre o conteúdo.

Sem autorização do titular, não é permitido revender, sublicenciar, publicar os arquivos em sites, redes sociais, grupos ou repositórios, compartilhar acessos ou apresentar o conteúdo como de autoria própria. Permanecem asseguradas as utilizações autorizadas por lei.

6. Aprendizagem e acompanhamento

O material é um recurso de apoio pedagógico. A aprendizagem varia conforme o desenvolvimento da criança, a frequência de uso e o acompanhamento recebido. Depoimentos relatam experiências individuais e não asseguram resultado idêntico para todos. O conteúdo não substitui avaliação pedagógica ou atendimento especializado quando necessário.

Esta disposição não afasta a responsabilidade pelas informações e promessas objetivas da oferta, nem limita direitos previstos na legislação.

7. Arrependimento, garantia e reembolso

Nas contratações à distância, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A página também anuncia garantia de 7 dias para experimentar o material.

Para solicitar o cancelamento e a devolução integral dos valores pagos, entre em contato pelo e-mail da seção 1 ou pelo canal de reembolso que a plataforma de compra disponibilizar, informando os dados necessários à identificação do pedido. Não é necessário justificar o arrependimento. A solicitação feita dentro do prazo não perde validade pelo tempo necessário ao processamento.

O reembolso observará o meio de pagamento e os procedimentos aplicáveis, sem cobrança de multa pelo exercício regular desse direito. O download ou uso inicial do material não elimina, por si só, o direito legal de arrependimento. Permanecem preservados os demais direitos por defeitos, falha de entrega ou descumprimento da oferta.

8. Funcionamento e responsabilidade

Interrupções técnicas devem ser tratadas pelo responsável pelo serviço e pelos prestadores envolvidos. Se uma falha impedir o recebimento ou o uso contratado, o comprador poderá pedir suporte e exercer as soluções previstas em lei. Estes Termos não excluem responsabilidades legais do fornecedor.

O visitante deve utilizar a página de forma lícita, sem tentar comprometer sua segurança, interferir no funcionamento ou utilizar dados de terceiros sem autorização.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Consulte esse documento para conhecer as informações sobre funcionamento da página, serviços externos e exercício de direitos.

10. Alterações e legislação aplicável

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site ou nas condições de novas ofertas. As mudanças não prejudicam compras já realizadas nem direitos adquiridos. Aplica-se a legislação brasileira, com preservação dos direitos do consumidor e das regras legais de competência, inclusive o foro de seu domicílio quando cabível.

Referência: Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.